Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 02 de Abril de 2026

A NeoChurch é uma plataforma SaaS voltada à gestão de igrejas e comunidades. Este documento estabelece as regras de uso e descreve como os dados pessoais são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis no Tratamento de Dados

1.1 Controlador

A organização (igreja) que utiliza a NeoChurch é a Controladora dos dados, responsável por decidir as finalidades e meios do tratamento.

1.2 Operadora

A NeoChurch atua como Operadora, tratando dados pessoais exclusivamente conforme instruções da Controladora.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são tratados para finalidades específicas e legítimas, incluindo:

• Gestão de membros, células e lideranças;
• Organização de eventos e atividades;
• Comunicação interna da igreja;
• Controle administrativo e operacional;
• Segurança e autenticação dos usuários.

A NeoChurch não utiliza os dados para finalidades próprias incompatíveis com as instruções da Controladora.

3. Tipos de Dados Tratados

3.1 Dados Pessoais

• Nome, e-mail, telefone;
• Informações de cadastro;
• Dados de acesso e uso.

3.2 Dados Sensíveis

Dependendo da utilização da plataforma, podem ser tratados dados sensíveis, como:

• Informações religiosas;
• Participação em atividades religiosas;
• Pedidos de oração ou aconselhamento.

O tratamento de dados sensíveis é realizado sob responsabilidade da Controladora, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.

4. Bases Legais

O tratamento poderá ocorrer com base em:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse da Controladora;
• Consentimento do titular, quando necessário.

5. Consentimento

Quando aplicável, o consentimento deve ser:

• Livre;
• Informado;
• Específico;
• Inequívoco.

A coleta do consentimento é responsabilidade da Controladora (igreja).

6. Responsabilidades da Controladora

• Garantir base legal para tratamento dos dados;
• Informar os titulares sobre o uso dos dados;
• Atender solicitações dos titulares;
• Utilizar a plataforma conforme a legislação.

7. Segurança da Informação

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS);
• Controle de acesso baseado em permissões;
• Logs e monitoramento;
• Infraestrutura segura em cloud.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser tratados por terceiros contratados pela NeoChurch (ex: provedores de cloud), sempre respeitando requisitos de segurança.

9. Direitos dos Titulares

Os titulares podem exercer seus direitos junto à Controladora. A NeoChurch fornecerá suporte técnico quando necessário.

10. Modelo de Contratação

A NeoChurch é disponibilizada em modelo SaaS, com cobrança recorrente, podendo variar conforme:

• Quantidade de usuários;
• Módulos contratados;
• Plano selecionado.

11. Limitação de Responsabilidade

A NeoChurch não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados pela Controladora, nem pela ausência de base legal para tratamento.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança, a NeoChurch notificará a Controladora nos termos da LGPD.

13. Contato

Email: privacidade@neochurch.com

14. Aceite

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e de acordo com estes termos.